PROJETO DE LEI N° 29/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO TRIBUTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 28/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS E CONDIÇÕES DE QUE TRATAM O ART. 180, INCISO XI, DA LEI COMPLEMENTAR N° 01/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 27/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE VISA ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 26/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE VISA INSTITUIR AJUDA DE CUSTO PARA MÉDICOS PARTICIPANTES DE PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL – PMPB, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUEREU AO SISAR INFORMAÇÕES SOBRE OS PARÂMETROS DE COBRANÇA DE ÁGUA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO.

REQUEREU A CAGECE INFORMAÇÕES SOBRE OS PARÂMETROS DE COBRANÇA DA TAXA DE ESGOTO E ÁGUA, EM IMÓVEIS RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS.

ENCAMINHOU AO PREFEITO A LEI N° 875/2022 PARA SANÇAÕ E PROMULGAÇÃO.

INFORMOU AO CAPS A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO USO DO ESPAÇO DA CÂMARA.

INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE INEXISTE LEI AUTORIZANDO A COMPRA DA ARENA ESPORTIVA.

INFORMOU AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2015 FOI VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022.

INFORMOU AO TCE CE QUE A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO DO ANO DE 2015 FOI VOTADA E APROVADA POR UNANIMIDADE, NA SESSÃO DO DIA 19 DE AGOSTO DE 2022.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2017, CUJO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2017, CUJO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2016, CUJO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2016, CUJO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ VEIO PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2014, CUJO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE ANO DE 2014, CUJO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS.

PROJETO DE LEI N° 24/2022, DE AUTORIA DOS VEREADORES ANTONIO EULADIO GOMES OLIVEIRA, ANTONIA VILANI BERNARDES SOUSA, FRANCISCA DAYANA KELLE VIEIRA DE ARAÚJO SOUSA, FRANCISCO ORLANDO MACHADO DA COSTA, IZABEL DE SOUSA MARTINS SAMPAIO, ANTONIO SERVOLO DE LOIOLA E ANTONIA FREIRE BATISTA, QUE VISA DENOMINAR O LOGRADOURO PÚBLICO QUE INDICA COM O NOME DE RUA ANTONIO VALMIR SOARES PINHO JUNIOR – VALMIR JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 25/2022, DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, QUE VISA INSTITUIR A POLITICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2011, CUJO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS FOI PELA REGULARIDADE DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO ANO DE 2010, CUJO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS FOI PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS.

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2015, CUJO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ FOI PELA DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2013.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2012.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2010.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2009.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2008.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2004.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2004.

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ANO DE 2003.