ALTERA O CAPUT E O § 3° DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 786/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE CONSTITUÍDO, QUE FOI RATIFICADO PELA LEI MUNICIPAL N° 590/2010, DE 22 DE ABRIL DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO BÁSICA, O QUADRO PESSOAL, E A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO RECEBIDO DO GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO PROJETOS PARA DISCURSÃO E VOTAÇÃO.

AUTORIZA OCHEFE DO EXECUTIVO A ADQUIRIR TÍTULO ONEROSO, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO RECEBIDO DO GABINETE DO PREFEITO ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE - CE DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

OFÍCIO RECEBIDO DO INSTITUTO RUI BARBOSA, EM ASSUNTO AO SEMINÁRIO TÉCNICO DE EMPREENDEDORISMO E GESTÃO PÚBLICA - PRINCIPAIS MUDANÇAS DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E OS IMPACTOS NOS PEQUENOS NEGÓCIOS.

OFÍCIO RECEBIDO DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE SOLICITANDO DECLARAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE AO VALOR DE 4.000.000,00 (QUATRO MILHÕES DE REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA E O CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR, EM FAVOR DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA APROVEITAMENTO DE CARGOS EM EXTINÇÃO QUE INDICA, NOS TERMOS DO ART. 41, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART. 69 ESEGUINTES DO ESTATUTO DOS SERVIDORESDE NOVO ORIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE EXERÇAM CARGOS DE DIREÇÃO E COORDENAÇÃO ECOLAR, AS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO DOS CARGOS E REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES QUE INDICA, DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DO PISO SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

QUE AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO EM LOCALIDADES RURAIS OU DE PEQUENO PORTE NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE, PARA O SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E PERMISSÃO DO USO DE ÁREAS PÚBLICAS E MERCADOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DO IMÓVEL QUE INDICA, NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL ANUAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NÍVEL FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO DO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO PISO SALARIAL MÍNIMO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 01/2023 DE AUTORIA DO CHEFE DO EXECUTIVO, EM REGIME DE URGÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO BOLSISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

OFÍCIO RECEBIDO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, TRATANDO SOBRE ÍNDICE DE EFETIVIDADE DA GESTÃO MUNICIPAL DOS MUNICÍPIOS CEARENSES, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2022 ANO-BASE DE 2021.

OFÍCIO RECEBIDO DA OAB SUBSECÇÃO DOS SERTÕES DE CRATEÚS, INFORMANDO SOBRE O LANÇAMENTO DO LIVRO ANÁLISE HISTÓRICA DAS DIVISAS CEARENSES: CASO LITÍGIO DE TERRAS ENTRE O CEARÁ E O PIAUÍ.

OFÍCIO RECEBIDO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, SOLICITANDO AS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL PARA DIPLOMAÇÃO E POSSE DOS CONSELHEIROS TUTELARES.

OFÍCIO ENVIADO À PRESIDENTE DO CMDCA (CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 01/2024.

OFÍCIO RECEBIDO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRATANDO SOBRE O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

OFÍCIO RECEBIDO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, TRATANDO SOBRE O CONTRATO DE REPASSE CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

OFÍCIO RECEBIDO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, ENCAMINHANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DE TODAS AS SECRETARIAS, RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO/2023.